Paraná é referência em evento sobre acesso a documentos da ditadura


O pioneirismo do Arquivo Público do Paraná em tornar acessível a qualquer cidadão os documentos da extinta Delegacia de Ordem Política e Social (Dops) – principalmente aqueles referentes à ditadura militar de 1964 a 1985 – faz da instituição referência. Nesta semana, a historiadora Daysi Lúcia Ramos de Andrade, diretora do órgão, participou no Rio de Janeiro do seminário “Arquivos da ditadura e democracia: a questão do acesso”, promovido pelo Arquivo Nacional.

O evento, que se encerrou na tarde desta quinta-feira (13), reuniu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), procuradores do Ministério Público, integrantes do Ministério da Justiça e dirigentes de arquivos públicos. “Durante os debates, somos frequentemente consultados sobre como abrimos o acervo da ditadura, como na prática funciona essa possibilidade de acesso que oferecemos. O Paraná tem sido, de fato, destaque”, ressalta Daysi Andrade.

A principal dúvida que tem surgido, conta a diretora, é sobre a existência ou não de demandas judiciais que tentem impedir o Arquivo Público do Paraná de manter aberto o acervo. E, existindo a demanda, como a instituição tem lidado com esse questionamento. “Não há demandas judiciais contrárias. Explico que, ao consultar o acervo, o cidadão assina um termo de responsabilidade pelo uso daquela informação, fundamentado no Código Penal, nas constituições Estadual e Federal”, diz Daysi.

O limite entre interesse público e violação da particularidade ou mesmo intimidade das pessoas; o que significa violação de intimidade, da vida privada e da honra das pessoas; e em quais situações se aplica a preponderância do interesse coletivo ou geral sobre o interesse individual, quando se trata de esclarecer fatos da história nacional, estiveram entre os dilemas debatidos no seminário. “Foi um evento muito produtivo e esclarecedor”, avalia a diretora do Arquivo paranaense, que é vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.

EXTINÇÃO - O Paraná foi pioneiro em abrir os arquivos da ditadura militar quando, em 1991, o então governador Roberto Requião extinguiu a Dops estadual e transferiu todos os documentos para o Departamento de Arquivo Público. O acervo é constituído por 92 metros lineares de documentos – são 47.430 fichas individuais, 3.775 pastas individuais e 2.377 pastas temáticas.

A expertise do Arquivo paranaense credenciou a instituição a integrar o “Memórias Reveladas”, projeto da Casa Civil da Presidência da República que consiste em criar um banco nacional de dados, informações e documentos do período da repressão militar. O portal do Memórias Reveladas foi lançado há exatamente um ano – em 13 de maio de 2009, o espaço virtual foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em solenidade ocorrida em Brasília.



MAIS INFORMAÇÕES

- Sobre o Arquivo Público do Paraná: www.arquivopublico.pr.gov.br 

- Sobre o seminário: www.arquivonacional.gov.br 

- Sobre o “Memórias Reveladas”: www.memoriasreveladas.arquivonacional.gov.br
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