Fernanda Richa defende erradicação do trabalho infantil no Mercosul

“O que é fundamental, a meu ver, para o

enfrentamento ao trabalho infantil, é enfrentar

 a miséria que ainda, e infelizmente, vitimiza muitas

das nossas famílias”, destacou Fernanda Richa.

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, abriu nesta quarta-feira (7), em Foz do Iguaçu, o Seminário Capacitação de Combate ao Trabalho Infantil, evento que envolve países do Mercosul e aborda as recomendações do plano regional para prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Realizado em parceria Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o encontro, que termina sexta-feira (09), também tem o objetivo de capacitar agentes de diversas áreas que atuam na rede de proteção da criança e do adolescente.

Segundo a secretária da Família, o processo de gestão compartilhada entre Estado e municípios está sendo revitalizado, inclusive com a ampliação de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), para fortalecer ainda mais o controle social e a participação da sociedade civil, por meio de entidades e organizações que prestam serviços nessa área.

A secretária lembrou que o Paraná vem executando

ações para o enfrentamento ao trabalho infantil de

forma sistemática e continuada

“O que é fundamental, a meu ver, para o enfrentamento ao trabalho infantil, é enfrentar a miséria que ainda, e infelizmente, vitimiza muitas das nossas famílias”, destacou Fernanda Richa.

A secretária lembrou que o Paraná vem executando ações para o enfrentamento ao trabalho infantil de forma sistemática e continuada, tanto por meio de parcerias, bem como no papel de protagonista de diversas políticas públicas - como a da criança e do adolescente, da assistência social, da educação, da saúde e do trabalho.

Neste contexto, as capacitações, reuniões e visitas técnicas - informou ainda Fernanda Richa - expressam o compromisso na qualificação dos serviços oferecidos pelas políticas da criança e do adolescente e assistência social por meio dos trabalhos realizados pela Secretaria da Família.

Para a coordenadora de Proteção Social Especial da Seds, Mara Cristina Ferreira, o evento proporciona um espaço para discussão, troca de experiências e aprofundamento do conhecimento quanto ao trabalho infantil, com objetivo de formar equipes de referência no trato da temática, integrando as ações do Estado no âmbito regional e também com os países do Mercosul.

“Vamos promover o debate acerca do conceito, das formas e características do trabalho infantil”, afirma Mara. “A participação de representantes dos governos do Paraguai e da Argentina consolida o diálogo sobre a realidade que faz parte da tríplice fronteira”, acrescenta.

A coordenadora de Proteção Social e Especial informa que um curso de capacitação acontecerá de 21 a 23 de novembro em Londrina e de 5 a 7 de dezembro em Curitiba para delimitar as questões específicas relativas à maior incidência de trabalho infantil nas duas regiões.

VÍTIMAS - O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, publicado em 2004 e atualizado em 2011, qualifica como trabalho infantil as atividades econômicas ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças e adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional.

Para efeitos de proteção ao adolescente trabalhador, será considerado todo trabalho desempenhado por pessoa com idade entre 16 e 18 anos e, na condição de aprendiz, de 14 a 18 anos conforme definido pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

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